Juizado Especial - 2

Respostas para alguns questionamentos sobre Juizado Especial, conforme Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

1. Como ocorre a condução do processo pelo juiz, no Juizado Especial?

# O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

2. Como será a postura do juiz quando da análise da causa?

# O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

3. Qual a função dos conciliadores e Juízes leigos, na JE?

# São auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

4. Qual a vedação para os advogados que atuam como auxiliares de Justiça no JE?

# Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.