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14/03/2013

Minuta de Divorcio Extrajudicial

O Divorcio Extrajudial somente poderá ser realizado com a assistência de um advogado e este profissional deverá elaborar uma minuta para que o Cartório escolhido possa analisar e  efetuar a Escritura Pública, abaixo apresento um modelo, que costumo utilizar:



CARTÓRIO ___ OFÍCIO DE xxxxxxxx

ENDEREÇO:   


Ilustríssimo Sr. Tabelião Cartório 1º Oficio de XXXXXX

Neste Município.

DIVORCIANDO, XXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, residente à Rua XXXXX, NºXXX, XXXX – CIDADE - ESTADO, portador da carteira de identidade nº   XXXXX, inscrito no CPF sob o no XXXXX, e DIVORCIANDA, XXXXXX, brasileira, casada, do lar, residente à XXXXXX, BAIRRO município de XXXX - ESTADO, portadora da carteira de identidade nº XXXX, ambos assistidos por sua ADVOGADA DRª XXXXX, brasileira, casada, inscrita na OAB/XX sob o XXXX, com endereço profissional a XXXX, nº XXX – Bairro XXX, neste Município, vem a presença de Vossa Senhoria, propor a lavratura de escritura pública de Divórcio Consensual, nos termos seguintes:

O casal celebrou matrimônio em /X/X/XXXX, conforme certidão de casamento em anexo.
Do casamento tiveram e legitimaram   os filhos, maiores e capazes, conforme documentos em anexo: 

  * XXXXXXXX, nascido em XXXXXXXXXX;

Que uma vez cumprido todos os requisitos legais, o casal deseja realizar o seu Divórcio Consensual através de escritura pública a ser lavrada nesse Cartório, com fundamento na Lei 11.441/07.

Ambas as partes possuem condições financeiras para arcar com o próprio sustento, não havendo necessidade de prestação alimentícia.

A mulher voltara a usar o nome de solteira, ou seja, XXXXXXXXXX

O casal possui   os seguintes bens:

  1. XXXXX

  2. XXXXX.

Bens que serão partilhados da seguinte forma: XXXXXXXXXXXXXXXX

Diante do exposto, vêm solicitar a lavratura da respectiva escritura pública de Divorcio Consensual, no termos do disposto na Lei 11.441/07.

Cidade - Estado, __ de ____ de  20___. 



                                              ................................................ 
                                                           XXXXXX
                                            Advogada OAB/XX, Nº XXXX


Cônjuges:

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