Código de Ética dos Servidores do TCE-PA

Descomplicando o Direito - CF/88 - Artigos 2º e 3º

Art. 2º

a) Quais são os poderes da União e de que forma se inter-relacionam?

São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e são independentes e harmônicos entre si.

Art. 3ª 

a) Quais os objetivos da República Federativa do Brasil?

1 - Construir uma sociedade: 

     livre, justa e solidária;

2 - Garantir o desenvolvimento nacional;

3 

3.1 - Erradicar:

 A pobreza e a marginalização

3.2 - Reduzir:

 As desigualdades sociais e regionais;

4 - Promover:

 O bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.