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01/08/08

Questões OAB - Direito Penal

1. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Tipo penal com um só verbo é denominado uninuclear.
b) O pagamento de cheque emitido sem provisões de fundos obsta o prosseguimento da
ação penal.
c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta a pena.
d) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver
causado ao menos culposamente.
2. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Tendo em vista o princípio da especialidade, não se aplicam as regras gerais do
Código Penal aos fatos incriminados por lei especial.
b) Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciê ncia da
ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa
consciência.
c) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o
perigo.
d) Na aberratio criminis o agente quer ofender um bem jurídico e ofende outro.
3. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Na hipótese de homicídio culposo, o Juiz poderá deixar de aplicar a pena em algumas
circunstâncias.
b) Apesar de exceção, no Direito brasileiro existem crimes tentados com a mesma pena
do consumado.
c) As causas extintivas de punibilidade só podem ocorrer antes da sentença.
d) Os Prefeitos Municipais não têm imunidade material.
4. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Não há concurso de crimes no crime de conteúdo múltiplo.
b) Crime material é o que descreve um resultado e o exige para a consumação.
c) Crime unissubjetivo é constituído de um só ato.
d) Crime falho ocorre quando a tentativa é perfeita e acabada, inobstante não ocorre a
lesão.
5. (OAB/MS – 2005) Assina le a alternativa incorreta:
a) Erro de proibição é o erro que recai sobre a ilicitude do fato.
b) O rol de circunstâncias agravantes é exemplificativo.
c) Não é possível compensação entre agravantes ou atenuantes.
d) Ficam suspensos os direitos políticos do condenado durante o sursis.
6. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Tanto a anistia quanto a abolitio criminis causam a extinção da punibilidade.
b) A ameaça é crime material.
c) O seqüestro é crime permanente.
d) Para o crime contra a inviolabilidade de domicílio não compreende na expressão
“casa” hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta,
excetuando-se aposento ocupado de habitação coletiva.
7. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Na receptação o tipo objetivo é de conteúdo variado.
b) No peculato próprio há apropriação de dinheiro ou outro bem móvel, público ou
particular, ou desvio em proveito próprio, por quem tem a posse em razão do cargo.
c) No peculato culposo a reparação do dano antes de sentença irrecorrível extingue a
punibilidade.
d) O ato de funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem
indevida, caracteriza a concussão.
8. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Para o Direito Penal o crime próprio confunde-se com o crime de mão própria.
b) Não há que se falar em participação após consumação do crime.
c) Caracteriza tráfico de influência cobrar ou obter vantagem a pretexto de influir em
ato praticado por funcionário público.
d) É indispensável no concurso de pessoas a homogeneidade subjetiva.
9. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Deixar de restituir autos, documentos ou objeto de valor probatório, que recebeu na
qualidade advogado ou Procurador, caracteriza crime de patrocínio infiel, passível de
pena nos termos do Código Penal.
b) A co-autoria colateral é caracterizada quando várias pessoas executam o crime sem
nenhum liame subjetivo entre elas.
c) Estados membros não podem legislar sobre Direito Penal.
d) O roubo impróprio caracteriza-se na precedência da violência em relação à subtração
da res.
10. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Desprezam-se, nas penas privativas liberdade, as frações de dias.
b) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando,
por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os
praticou.
c) O crime de apropriação indébita previdenciária é comum.
d) O crime de receptação qualificada é próprio.
11. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) O crime de tráfico ilícito de entorpecente é de perigo abstrato.
b) A lei mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua
vigência é anterior a cessação da continuidade ou da permanência.
c) A embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior pode ser causa de
diminuição de pena.
d) O trabalho do preso será sempre remunerado, não lhe sendo garantido, entretanto, os
benefícios da Previdência Social.
12. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) Age com dolo eventual quem assume o risco de produzir o resultado.
b) A pena restritiva de direitos é autônoma e substitui a privativa de liberdade,
preenchidos os requisitos estabelecidos na lei penal.
c) Transitada em julgada a sentença, e não paga a pena de multa, depois de o réu ser
devidamente intimado para pagar, o valor da multa converte-se em prisão simples em
dias equivalentes aos dias multa aplicados na sentença.
d) Em matéria penal erro e ignorância se confundem.
13. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) É isento de pena quem por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe
situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
b) As agravantes e atenuantes objetivas prevalecem sobre as demais.
c) A reincidência penal não pode ser considerada com circunstância agravante e,
simultaneamente, como circunstância judicial.
d) De acordo com a jurisprudência dominante, a atenuante da menoridade penal relativa
prepondera sobre qualquer agravante.
14. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta:
a) O STJ não tem aceitado que uma atenuante coloque a pena aquém do mínimo legal.
b) Autêntica é interpretação da lei feita pelo próprio legislador.
c) Regra geral, o ato é regido pela lei penal do seu tempo.
d) Crime progressivo é um crime que se dá em dois momentos, primeiro quer cometer
um crime menos grave, depois resolve cometer também um maior e comete.
GABARITO:
1.b / 2.a / 3.c / 4.c / 5.b / 6.b / 7.d / 8.a / 9.a / 10.c / 11.d / 12.c / 13.b / 14.d
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