Descomplicando o Direito - CF/88 - Art. 1º

Estudando os artigos da CF/88 -

1) ART.  1º

a) Como é formada a República Federativa do Brasil?
É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal

b) Como se constitui a República Federativa do Brasil?
Constitui-se em Estado Democrático de Direito

c) Quais os fundamentos da República Federativa do Brasil? (SCDVP)

•  Soberania;
•  Cidadania;
•  Dignidade da pessoa humana;
•  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
•  Pluralismo político.

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.