Questões OAB - Processo do Trabalho

PROCESSO DO TRABALHO

Processo trabalhista
1. (OAB/MS – 2005) No que tange aos prazos processuais do processo do trabalho,
analise as proposições:
I – O reclamante deve apresentar-se no prazo de 3 dias para assinatura do termo
da reclamação feita oral junto à justiça do trabalho.
II – O Oficial de Justiça deve cumprir o mandado no prazo de 9 dias.
III – O executado tem o prazo de 24 horas para pagar ou garantir a execução.
IV – O Procurador do Trabalho tem o prazo de 16 dias para apresentar parecer
em recursos junto ao Tribunal do Trabalho.
V – O prazo máximo de vigência da sentença coletiva é de 4 anos.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta:
a) Os enunciados I, II e III estão corretos.
b) Os enunciados II, IV e V estão corretos.
c) Os enunciados II e V estão corretos.
d) Todos estão errados.
2. (OAB/RS – 2005) Não faz parte da atual competência jurisdicional da Justiça do
Trabalho a demanda:
a) de cobrança da contribuição sindical contra a empresa, pela entidade representativa
dos trabalhadores.
b) do empregado contra a Caixa Econômica Federal, buscando a liberação dos depósitos
do FGTS.
c) do empregado associado contra o sindicato, por ter sido preterido na utilização da
colônia de férias.
d) do sindicato patronal contra a empresa, cobrando o recolhimento da contribuição
assistencial.
3. (OAB/SP – 2005) Segundo o entendimento dominante, o preposto, designado
pelo reclamado para representá-lo em audiência:
a) precisa ser empregado do reclamado e deve ter conhecimento dos fatos.
b) precisa ser empregado do reclamado e deve ter presenciado os fatos.
c) não precisa ser empregado do reclamado, mas deve ter conhecimento dos fatos.

d) não precisa ser empregado do reclamado, desde que tenha presenciado os fatos.
4. (OAB/SP – 2006) O critério da dupla visita deve ser observado:
a) pela fiscalização do trabalho, na primeira inspeção em locais recentemente
inaugurados.
b) pelos sindicatos, durante o processo de arregimentação de associados.
c) pelos dirigentes das empresas, após a abertura de novos estabelecimentos, a fim de
apurar a adequação do local de trabalho.
d) pela fiscalização do trabalho, em empresas que tenham sido reiteradamente autuadas.
5. (OAB/DF – 2005) A conseqüência, prevista em lei, para o não comparecimento
do reclamado à audiência é:
a) a revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.
b) o arquivamento da reclamação.
c) a revelia, quanto à matéria de direito.
d) não há conseqüência jurídica prevista em lei para o não comparecimento do
reclamado.
6. (OAB/DF – 2005) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial,
decorrentes da relação de trabalho:
a) são de competência da Justiça Comum dos Estados.
b) são de competência da Justiça do Trabalho.
c) são de competência da Justiça Federal.
d) são de competência da Justiça do Trabalho, desde que decorra da relação de emprego.
7. (OAB/DF 2006) O artigo 462 do CPC tem a seguinte redação: Se, depois da
propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito
influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou
a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. Conforme orientação
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
a) o artigo 462 do CPC não tem aplicação no processo do trabalho.
b) aplica-se subsidiariamente no processo do trabalho, somente na primeira instância.
c) é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.
d) é aplicável, mediante requerimento, aos processos em curso somente nas instâncias
ordinárias.
8. (OAB/SP 2007) Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza
trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de
compensação. O pedido deve ser
a) indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição
de Recurso de Revista.
b) acolhido, evitando-se o locup letamento ilícito do devedor.
c) indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário.
d) indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria
de defesa.
9. (OAB/SP 2007) As nulidades processuais em matéria traba lhista devem ser
argüidas:
a) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda
assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi.

b) a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da
nulidade suscitada.
c) apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a
instrução processual.
d) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco
importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em
vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.
10. (OAB/DF 2005) João da Silva ingressou com reclamação trabalhista em face de
seu empregador. Pleiteou horas extras e adicional de insalubridade. Realizada
perícia, não se constatou a presença do agente nocivo. As horas extras foram
comprovadas. O Juiz julgou procedente o pedido de horas extras e improcedente o
pedido de adicional de insalubridade. Quanto aos ho norários periciais, é correto
afirmar que a legislação os considera:
a) de responsabilidade da reclamada, tendo em vista o princípio da ausência de
sucumbência parcial no processo do trabalho;
b) de responsabilidade do sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se
beneficiário de justiça gratuita;
c) de responsabilidade da parte que solicitou a realização da perícia, independentemente
de sucumbência quanto ao objeto;
d) de responsabilidade do reclamado, tendo em vista tratar-se de responsabilidade
objetiva vinculada às normas de segurança e medicina do trabalho.
11. (OAB/DF 2005) Escolha, dentre as alternativas abaixo, a correta:
a) os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo
vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento
sumaríssimo;
b) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo
vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos exclusivamente à
Comissão de Conciliação Prévia;
c) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo
vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento
sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a administração pública direta,
autárquica e fundacional;
d) os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo
vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento
sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a administração pública direta,
autárquica e fundacional.
12. (OAB/ RJ 2007) No procedimento sumaríssimo, as partes poderão indicar no
máximo:
a) 5 testemunhas;
b) 2 testemunhas;
c) 4 testemunhas;
d) 3 testemunhas.
Gabarito: 1.c / 2.b / 3.a / 4.a / 5.a / 6.b / 7.c / 8.d / 9.a / 10.b / 11.c / 12.b