Minuta de Divorcio Extrajudicial

O Divorcio Extrajudial somente poderá ser realizado com a assistência de um advogado e este profissional deverá elaborar uma minuta para que o Cartório escolhido possa analisar e  efetuar a Escritura Pública, abaixo apresento um modelo, que costumo utilizar:

CARTÓRIO ___ OFÍCIO DE xxxxxxxx

ENDEREÇO:   

Ilustríssimo Sr. Tabelião Cartório 1º Oficio de XXXXXX

Neste Município.

DIVORCIANDO, XXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, residente à Rua XXXXX, NºXXX, XXXX – CIDADE - ESTADO, portador da carteira de identidade nº   XXXXX, inscrito no CPF sob o no XXXXX, e DIVORCIANDA, XXXXXX, brasileira, casada, do lar, residente à XXXXXX, BAIRRO município de XXXX - ESTADO, portadora da carteira de identidade nº XXXX, ambos assistidos por sua ADVOGADA DRª XXXXX, brasileira, casada, inscrita na OAB/XX sob o XXXX, com endereço profissional a XXXX, nº XXX – Bairro XXX, neste Município, vem a presença de Vossa Senhoria, propor a lavratura de escritura pública de Divórcio Consensual, nos termos seguintes:

O casal celebrou matrimônio em /X/X/XXXX, conforme certidão de casamento em anexo.

Do casamento tiveram e legitimaram   os filhos, maiores e capazes, conforme documentos em anexo: 

  * XXXXXXXX, nascido em XXXXXXXXXX;

Que uma vez cumprido todos os requisitos legais, o casal deseja realizar o seu Divórcio Consensual através de escritura pública a ser lavrada nesse Cartório, com fundamento na Lei 11.441/07.

Ambas as partes possuem condições financeiras para arcar com o próprio sustento, não havendo necessidade de prestação alimentícia.

A mulher voltara a usar o nome de solteira, ou seja, XXXXXXXXXX

O casal possui   os seguintes bens:

  1. XXXXX

  2. XXXXX.

Bens que serão partilhados da seguinte forma: XXXXXXXXXXXXXXXX

Diante do exposto, vêm solicitar a lavratura da respectiva escritura pública de Divorcio Consensual, no termos do disposto na Lei 11.441/07.

Cidade - Estado, __ de ____ de  20___. 

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                                                           XXXXXX

                                            Advogada OAB/XX, Nº XXXX

Cônjuges:

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Divórcio Extrajudicial

Art. 3o A Lei no 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1.124-A:
“Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual,

não havendo filhos menores

ou incapazes do casal

e observados os requisitos legais quanto aos prazos,

poderão ser realizados por escritura pública,

da qual constarão as disposições relativas à

descrição e

à partilha dos bens comuns e

à pensão alimentícia

e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro

ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

§ 1o A escritura não depende de homologação judicial

e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
§ 2o O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes

estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de

cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

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COMENTÁRIOS

A partir desta lei, o divórcio ficou mais fácil, pois, representa uma redução de tempo, se compararmos ao divórcio judicial, evitando-se desta forma, desgastes e dissabores emocionais.

Aliado a celeridade, possibilitou ainda, uma redução quanto aos gastos, gerando assim: economia quanto ao tempo dispendido e aos valores, que são muito menores.