Questões OAB - Civil

FATOS JURÍDICOS.
1. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta. É nulo o negócio jurídico
quando:
a) celebrado por pessoa relativamente incapaz.
b) for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto.
c) não revestir a forma prescrita em lei.
d) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
2. (OAB/MG – 2005) É anulável o negócio jurídico quando:
a) for celebrado por pessoa que, por causa transitória, não possa exprimir sua vontade.
b) for indeterminável o objeto.
c) ocorrer vício resultante de dolo.
d) for ilícito o motivo determinante, comum a ambas as partes.
3. (OAB/SP- 2007) Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando
a ocorrência do termo inicial, produz:
a) direito adquirido.
b) anulabilidade.
c) expectativa de direito.
d) nulidade absoluta.
4. (OAB/SP- 2007) Sobre a conversão do negócio jurídico, é CORRETO afirmar
que se trata de instituto:
a) aplicável apenas aos negócios anuláveis.
b) que visa converter o negócio nulo em outro válido, mas que não tem previsão no
nosso ordenamento.
c) aplicável à fraude contra credores.
d) que visa converter o negócio nulo em outro válido e que tem previsão no Código
Civil.
5. (OAB/SP-2007) Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar que
a) o credor deverá provar o consilium fraudis e o eventus damni a fim de anular a venda
praticada pelo devedor insolvente.
b) se diferencia da fraude de execução, visto que esta só se configura caso o negócio
seja praticado no decorrer de um processo de execução movido em face do devedor.
c) o prazo decadencial para anular o negócio fraudulento é de quatro anos.
d) o credor quirografário que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida
ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de
efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
6. (OAB/SP -2006) Sobre a teoria das nulidades, é errado afirmar:
a) negócio nulo pode ser objeto de conversão, a fim de que o novo negócio ganhe
validade e eficácia.
b) são nulos os negócios em que a lei proíbe sua prática sem cominar sanção.
c) em regra, é de 4 anos o prazo para pleitear-se a nulidade absoluta do negócio jurídico.
d) negócio anulável admite ratificação tácita.
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7. (OAB/SP – 2006) Sob premente necessidade, Fernando adquire à vista um bem
móvel de Guilherme com preço manifestamente superior ao seu real valor de
mercado. Nesse caso, é correto afirmar que esse negócio:
a) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado dolo.
b) não pode ser anulado apenas por este fato.
c) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado lesão.
d) pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado erro.
8. (OAB/MG – 2007) Seu cliente lhe apresenta, para exame, um contrato de
locação de imóvel de propriedade de Beto e Vânia, casados sob regime de
comunhão universal. O contrato traz somente a assinatura do marido, o qual tem
apenas 17 anos de idade. De acordo com a legislação civil esse contrato:
a) É anulável.
b) É inexistente.
c) É válido.
d) É nulo.
9. (OAB/RN – 2007) No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do
negócio jurídico, julgue os itens abaixo.
I - A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou
gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.
II - Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito
eventual pendente.
III - O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é
passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
IV - Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor
é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do
negócio jurídico.
Estão certos apenas os itens
a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.

GABARITO:
1.a / 2.c / 3.a / 4.d / 5.b / 6.c / 7.c / 8.c / 9.b